Escape da Malha Fina da Receita Federal

Segundo especialistas, da equipe do Portal Terra, seguindo essas dicas do próprio Leão os contribuintes diminuem muito a chance de caírem na temida "malha fina" da Receita:

1.Declare todos os rendimentos tributáveis recebidos tanto de Pessoas Físicas como de Pessoas Jurídicas. O importante é declarar todas as fontes pagadoras, independentemente de ter ou não retenção na fonte, como no caso dos aluguéis, resgates de previdência privada, aposentadorias, salários, prestação de serviços, ações judiciais e pensões;
2.Ao incluir um dependente, informe também seus rendimentos tributáveis ainda que estes estejam na faixa de isenção, ou seja, sejam menores que R$ 22.487,25;
3.Carnê-leão: Recolha o carnê-leão quando obrigatório (recebimento de rendimentos tributáveis de Pessoas Físicas e do exterior). A falta do recolhimento está sujeita a multa isolada de 75% do valor do carnê não recolhido, mesmo que tenha incluído os rendimentos sujeitos ao carnê-leão na declaração de ajuste anual;
4.Observe se as deduções pedidas estão em conformidade com a legislação vigente, observando-se que despesas médicas devem corresponder a serviços efetivamente prestados e efetivamente pagos;
5.Cuidado: fornecer ou utilizar recibos médicos "frios" configura crime contra a ordem tributária, podendo o infrator ser obrigado a pagar multa de 150% e cumprir pena de reclusão de 2 a 5 anos;
6.Declare as aquisições e vendas de bens imóveis, móveis e direitos pelo valor real de aquisição ou alienação. Recolha o imposto quando houver ganho de capital;
7.Declare todos os saldos bancários (contas correntes, investimentos e demais aplicações financeiras) mantidas no Brasil e no exterior em nome do declarante e dependentes, cujo valor unitário exceder a R$ 150,69;
8.Não permita que terceiros utilizem seu nome e CPF para aquisição de bens e direitos;
9.Não permita que terceiros utilizem sua conta bancária para depósitos e saques.
Fonte: Terra


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Receita vai monitorar aluguel no IR 2011

Martha Beck

Segundo a Receita Federal, 24 milhões de contribuintes devem enviar, até o dia 29 de abril, a Declaração do Imposto de Renda 2011 (ano-base 2010). Na hora de preencher o documento, é preciso ficar atento aos novos campos do programa, que estará disponível a partir das 8h de hoje na internet pela página www.receita.fazenda.gov.br.


Agora, as pessoas físicas que pagaram aluguel a pessoas jurídicas têm a possibilidade de incluir o CNPJ dessas empresas no documento. Anteriormente, só existia um campo para que o contribuinte informasse o CPF da pessoa física a quem pagou aluguel. A novidade vai ajudar a Receita a monitorar mais de perto as operações no mercado imobiliário.


Também haverá espaço na declaração para que os contribuintes informem o quanto pagaram em comissões a administradoras de imóveis. Isso vai ajudar a esclarecer algumas discrepâncias entre declarações de inquilinos e proprietários.


Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda (IR), Joaquim Adir, muita gente caía na malha fina porque declarava receber menos do que o inquilino informava ter pago. Essa diferença era justamente a comissão da administradora, que pode ser abatida dos rendimentos tributáveis.

Não serão mais aceitos s formulários de papel

Ao terminar de preencher a declaração, o contribuinte terá duas páginas com o número do recibo. A primeira contém um resumo do documento, com dados que podem ser preservados. A segunda, ideal para impressão, traz apenas o número do recibo. Ela pode ser útil quando o contribuinte tiver de apresentar o número em lugares como bancos ou cartórios.


Também foi incluída no programa a declaração de saída definitiva do país. O documento precisa ser apresentado por contribuintes que ficarão fora do Brasil por mais de 12 meses. Já fazia parte do programa a declaração final de espólio.


- As três declarações ficarão no mesmo programa e terão a mesma data de entrega. Isso facilitará a vida dos contribuintes e da própria Receita - disse o supervisor do IR.


A Receita ainda oferece este ano, pela internet, um serviço de perguntas e respostas mais fácil de ser utilizado. As pessoas físicas podem escolher o que querem saber e incluir a palavra-chave num campo. Também há um glossário com a definição de alguns termos que podem provocar dúvidas.


Para saber o que precisa ser aperfeiçoado, o Fisco colocou em seu site uma pesquisa de satisfação. Segundo a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal, Maria Helena Cotta, o objetivo é descobrir se pessoas físicas conseguem fazer a declaração e resolver pendências sem sair de casa.


Por meio de uma senha que pode ser criada pelo contribuinte na internet, é possível saber quais as pendências que existem em seu nome junto à Receita e, em alguns casos, corrigir os problemas na própria página. Desde a criação desse serviço, em 2009, foram geradas cerca de 11 milhões de senhas. Para obter esse código, a pessoa física precisa informar o CPF, a data de nascimento e o número do recibo das duas últimas declarações do IR.


- Aproximadamente 63% das pessoas que caem na malha fina acabam saindo dela depois de fazer a chamada autorregularização - disse Maria Helena, lembrando que 700 mil declarações ficaram retidas no ano passado.


A declaração pode ser enviada à Receita pela internet ou entregue em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal em disquetes ou pendrives. Não são mais aceitos os formulários de papel. Precisam apresentar a declaração contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis em 2010 acima de R$22.487,25.

Fonte: O Globo

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