‘É necessário correr riscos’, dizem especialistas sobre planejamento tributário nas empresas

Falta de preparação técnica de contadores terceirizados faz com que instituições paguem mais impostos e lucrem menos

Renata Rosa

“É preciso planejar para vencer os obstáculos impostos pela carga tributária no Brasil”. Com esse pensamento o presidente da IBE-FGV, Heliomar Quaresma, resume a posição da maioria dos empresários brasileiros quando o assunto é impostos. No Brasil, a carga tributária praticada é considerada a 14ª maior do mundo, segundo dados da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), com de 36,3% do PIB (Produto Interno Bruto), o que coloca o país à frente de Reino Unido, Canadá, Estados Unidos e Japão.

Em uma economia livre, altos impostos significam menos crescimento e desenvolvimento. Na prática, o pagamento de tributos diminui a disponibilidade de moeda no mercado e, consequentemente, o número de investimentos e transações, o que afeta diretamente a demanda e a oferta de produtos e serviços. Nesse cenário, as empresas buscam cada vez mais alternativas para vencer as barreiras com o objetivo de ampliar os ganhos econômicos e a principal forma apontada pelos especialistas é o Planejamento Tributário, o que tem chamado muito a atenção do governo.

Em 2014, a Receita Federal intensificou a fiscalização sobre as operações de planejamento tributário das empresas sob a argumentação de que elas estariam praticando um “planejamento tributário abusivo”.  O governo montou uma verdadeira operação de guerra contra grandes empresas que, amparadas pela legislação tributária, encontram formas de reduzir o imposto em cerca de R$ 110 bilhões. Em julho de 2013, o coordenador de fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, chegou a declarar que as empresas “romperam o limiar do possível”. Agora, as transações classificadas como agressivas são passíveis de multas que giram em torno de R$500 mi. 

Contudo, especialistas afirmam que, algumas operações, sempre de formas lícitas, são imprescindíveis para as companhias, tendo em vista que as empresas têm muitas perdas com as altas taxas de impostos praticadas no Brasil. “Hoje, mais do que nunca, as empresas se utilizam de alternativas tributárias porque a carga fiscal é muito alta. Nesse sentido, é necessário correr alguns riscos para manter-se equilibrado e rentável.”, aponta o professor da IBE-FGV e mestre em direito tributário, Plínio José Marafon,

Na mesma linha, o sócio fundador e conselheiro da ABCT e ABRADT, Alexandre Lopes Lacerda, defende que os riscos em planejamentos tributários são necessários, uma vez que a prática passa a ser uma estratégia de negócio frente à alta carga de tributos praticada no Brasil. “A atenção especial com os impostos é uma estratégia para cuidar do negócio. Se isso não acontece, a empresa paga mais por não investigar corretamente os tributos”, diz.

Empresas pagam mais por falta de conhecimento

A terceirização das questões de contabilidade para escritórios de consultoria de contabilidade têm contribuído para o desperdício de recursos e o aumento da carga tributária paga pelas empresas. Segundo o professor de economia da IBE-FGV, Múcio Zacharias, isso acontece, principalmente pela falta de preparo da maioria dos terceirizados, que acabam por optar por categorias mais simples de tributação pela facilidade do processo, mas que pesam muito mais no caixa das instituições.

Segundo Zacharias, a maioria dos escritórios enquadra os clientes no regime de Lucro Presumido, em que o governo presume quanto a empresa terá de lucro com base na sua área de atuação e tributa um valor em porcentagem de acordo com sua atividade. “Isso é mais fácil, mas não demonstra a realidade da empresa. E se o seu lucro for menor que o estimado? A empresa perde recursos e deixa de ganhar créditos e restituições que teria se fizesse um trabalho mais detalhado”, explica.

O professor explica que o planejamento tributário é o melhor caminho para reduzir impostos sem fugir da legislação. De acordo com ele, uma iniciativa simples, mas que requer paciência, organização e habilidade de um departamento de contabilidade, é a opção pelo regime de Lucro Real, que detalha minuciosamente todos os investimentos e despesas da empresa. “Na prática, dá muito trabalho e a maioria dos contadores não têm essa habilidade. Esse regime demanda um nível de detalhamento muito grande. Por isso, é importante que as empresa tenham um planejamento tributário muito bem definido. A diferença entre o que ela paga de imposto e o que poderia deixar de pagar ou teria restituído é muito grande em todos os casos analisados, desde a folha de pagamentos até os gastos com terceirizações. Hoje, em um mercado competitivo como esse, quem não planeja está fora”, diz.

Fonte: A Autora

Usabilidade da informação no SPED

Desde sua origem, o SPED promete benefícios como a simplificação e o aumento da velocidade de processamento das informações

Luiz Carlos Gewehr

Desde sua origem, o SPED promete benefícios como a simplificação e o aumento da velocidade de processamento das informações, melhorando, consequentemente, a qualidade e o acesso aos dados. Embora pareça peça de ficção, este cenário é completamente possível em função da usabilidade, isto é, a propriedade de ser fácil, no dia a dia, o manuseio das informações disponíveis nos sistemas fiscais e contábeis.

Muitos gestores buscam por soluções que apresentem essa desejável característica, comprovadamente capaz de descomplicar processos de negócios e, com isso, proporcionar uma dinâmica redobrada ao core business da empresa.

Entretanto, grande parte dos gestores fiscais, que tem como missão garantir a segurança fiscal e a operação legal da companhia, não está conseguindo mensurar o impacto dos ganhos de produtividade, segurança fiscal e gerenciamento que a usabilidade pode trazer aos sistemas empregados na área.

Na maioria das vezes, a prioridade máxima ainda é operacionalizar o atendimento de uma obrigação, deixando em segundo plano a análise de como simplificar e facilitar o uso da interface do sistema. Ajustar-se a tamanha complexidade não pode depender de adendos visando ‘garantir’ a continuidade da informação.

A segurança fiscal e operacional da empresa passa, por exemplo, pela entrega das obrigações fiscais com informações coerentes e corretas, registradas e apuradas, segundo as normas vigentes. Ora, como garantir isso sem a compreensão do conteúdo disponibilizado pelo sistema?

A usabilidade, portanto, melhora a interação humano-sistema, gerando efetividade, eficiência e satisfação do usuário durante o uso. Ela proporciona uma melhor compreensão e otimiza o aproveitamento dessas informações, desde o nível operacional, como as retificações, até o estratégico, como o planejamento da escolha de um fornecedor de determinado estado.

A usabilidade pode promover uma das coisas mais essenciais à área fiscal: a facilidade de reaproveitar a informação em outros meios de apresentação. Além disso, simplifica tarefas importantes no cotidiano da empresa, levando-a a gastar menos tempo e dinheiro, o que possibilita apresentar um resultado final superior.

Ao gerar uma informação ou um arquivo do SPED EFD-ICMS/IPI, que facilidade (ou usabilidade) podemos empregar? Osoftware tem que prover, mas o seu processo de importação está ok? Que profissional acaba sendo alocado para isso? Quantas horas ele utiliza para executar essa tarefa? Seus parâmetros estão configurados corretamente? Seu processo de validação e geração do arquivo está conciso e coerente? Se ocorrer algum erro, qual nível existe de rastreabilidade da informação?

São perguntas que muitos analistas fiscais e gestores de setores de controladoria podem responder com pouca ou nenhuma dificuldade. A partir daí, pergunto: seus sistemas fiscais possuem um bom nível de usabilidade das informações do SPED? São dados concisos e coerentes para qualquer projeto fiscal, seja ele uma entrega mensal, uma apuração e até mesmo uma auditoria? Quais são as consequências disso para sua empresa?

O SPED está avançando de maneira cada vez mais rápida. E os seus sistemas, como estão evoluindo, afinal?

() Luiz Carlos Gewehr é gerente de desenvolvimento de produto da Decision IT.